Quais são os documentos obrigatórios para um estrangeiro se legalizar no Brasil?

Afinal, o que é necessário para efetuar a legalização de estrangeiros no Brasil?

O ponto é que a vida de um estrangeiro no Brasil exige uma documentação que é necessária para qualquer outro brasileiro, seja para alugar um imóvel, comprar um carro, dirigir, etc.

O processo de legalização muda de país para país. Quer você seja brasileiro ou estrangeiro, preparamos este artigo para ajudar você a entender como funciona a legalização de estrangeiros no Brasil.

Por isso, vamos começar pelo CPF. O CPF não é um documento de identidade, mas sim um documento de receita. O fato é que um estrangeiro não precisa de um CPF para residir no Brasil. 

Isto é, um estrangeiro pode vir para o Brasil seja para fazer turismo. Ou para gastar dinheiro. De todo modo, ele pode obter um CPF de maneira opcional. Isso porque o CPF é um documento de controle financeiro. 

Mas não é só por isso que ele é utilizado. Inclusive, até mesmo as operadoras de celular vão cobrar um CPF para validar um novo número e, por esse motivo, pode ser necessário que um estrangeiro emita o seu próprio CPF.

Quais documentos são obrigatórios para que haja legalização de estrangeiros no Brasil?

Agora vamos falar sobre um documento obrigatório para que ocorra a legalização de estrangeiros no Brasil: a Carteira de Registro Civil Obrigatória. Ela era conhecida na vigência da Lei anterior como RNE, que em outras palavras nada mais é do que o documento de identidade do estrangeiro no Brasil, que equivale ao nosso RG.

Mas para o turista emitir RNE, ele precisa de autorização para viver no Brasil. Isso é, não basta que ele seja turista. Ele precisa necessariamente de um documento de residência.

Essa carteira de identidade para turistas pode ser dividida em duas situações: ela pode ser temporária,  ou permanente, e isso varia de acordo com o tipo de residência que o estrangeiro tem.

Além do RNE, existe ainda outro documento extremamente importante que é a CTPS, isto é, a nossa carteira de trabalho. 

Qualquer estrangeiro pode emitir a própria CTPS, contanto que ele tenha a RNE. Mesmo assim, existem várias regras diferentes e a emissão da CTPS pode variar de acordo com o tipo de residência que o estrangeiro tem.

O que muda de acordo para cada estrangeiro?

As regras variam muito de acordo com o tipo de autorização que um estrangeiro tem para viver no Brasil. Por exemplo, um estudante pode emitir a sua CTPS, porém, de modo algum o trabalho pode interferir nos seus estudos.

Embora os brasileiros tendem a acreditar que as leis são menos severas no Brasil se comparado a outros países como os Estados Unidos, elas também podem ser severas no Brasil. Se for constatado que um estrangeiro estudante teve seus estudos prejudicados por conta do trabalho, existe até a possibilidade de perder o seu visto de residência.

E, claro, não poderíamos deixar de falar da carteira nacional de habilitação, também conhecida como CNH. Isso é, o documento necessário para que qualquer brasileiro ou estrangeiro esteja habilitado a dirigir um veículo.

Para que haja a legalização de estrangeiros no Brasil, não é obrigatório que o estrangeiro tire a sua CNH aqui no Brasil. Ele pode utilizar a sua própria carteira de motorista do seu país de origem, contanto que o tempo de estadia no Brasil não ultrapasse os 180 dias.

É necessário tirar uma nova CNH para que haja a legalização de estrangeiros no Brasil?

Caso o estrangeiro tenha a intenção de passar mais do que 180 dias, por exemplo, para residir no Brasil, ou então se o tempo extrapolar em 30 dias após os 180 dias de estadia, ele necessariamente deverá emitir uma CNH no Brasil.

Nesse caso, podem ocorrer duas situações: caso o estrangeiro não tenha carteira de motorista do seu país de origem, ele deverá passar por todo o processo de aprendizado no Brasil.

Por outro lado, caso o estrangeiro já saiba dirigir, ele poderá simplesmente transcrever a sua carteira de motorista original para a carteira de motorista brasileira.

No entanto, fazer a transcrição de uma carteira de motorista estrangeira para uma carteira de motorista brasileira envolve uma série de documentos. Eles são obrigatórios no dia a dia de um estrangeiro, ou até mesmo de um brasileiro.

E por esse motivo, existe muita burocracia envolvida. Por isso, se você é um estrangeiro e quer se legalizar no Brasil, ou caso você seja brasileiro e esteja trazendo um estrangeiro para o Brasil, é fundamental contar com o apoio de uma assessoria especializada.

Isso significa que é essencial contar com ajuda de uma empresa que esteja preparada. Uma empresa que conheça todos os processos, e que faça tudo com a maior segurança possível. 

E então, gostou de saber quais são os documentos fundamentais para que ocorra a legalização de estrangeiros no Brasil?

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